Federação de Montanhismo do Estado de São Paulo

O que significa Unidade de Conservação, Área de Proteção Ambiental, RPPN, MONA e Parques

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

É uma unidade de conservação de domínio privado gravado com perpetuidade na matrícula do imóvel que tem por objetivo a conservação da biodiversidade sem que haja alguma desapropriação ou alteração de uso da propriedade por conta do dono do território. Além de promover o manejo dos recursos naturais, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climático e ecológico, preservação das belezas cênicas.

Pessoas físicas, jurídicas, ONG’s, entidades civis ou religiosas podem requerer o reconhecimento total ou parcial de sua propriedade como RPPN desde que seja o proprietário legítimo e o pedido de reconhecimento da propriedade como RPPN é de iniciativa do proprietário.

A partir do momento que o território se torna RPPN, o proprietário tem os seguintes benefícios :

  • Isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a área demarcada de RPPN
  • Prioridade de análise de pedidos crédito rural
  • Prioridade de análise para projetos apresentados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente
  • Entre outros

O proprietário da RPPN tem os seguintes compromissos para a preservação da área:

  • Manutenção dos atributos ambientais;
  • Elaboração e implantação do Plano de Manejo;
  • Divulgação da RPPN;
  • Sinalização com placas as vias de acesso;
  • Informar as condições e atividades desenvolvidas através de um relatório a ser enviado anualmente aos órgãos responsáveis.

O canal do youtube, Terças RPPN, possui uma série de lives que são realizadas todas as terças-feiras as 18h30 que apresentam uma lista de vídeos com diversos temas relacionados a RPPN, apresentados e discutidos por profissionais e voluntários que atuam na causa.

Segundo o site da Fundação Florestal, no estado de São Paulo existem 51 RPPN’s envolvendo uma área total de 17.432,33 hectares. A maior RPPN do Estado de São Paulo é a RPPN Pedra da Mina que possui uma área de 632,82 hectares e é a área mais procurada pelos montanhistas.

A RPPN Pedra da Mina possui um canal no Facebook e no Instagram que apresentam todos os informativos da região e uma série de cuidados e avisos que o montanhista deve ter ao visitar a região.

Logo RPPN Pedra da Mina

Monumento Natural Estadual (MONA)

É uma Unidade de Conservação do grupo de proteção ambiental que tem por finalidade preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

Podem ser constituídas por áreas particulares desde que se compatibilize objetivos da unidade de conservação com a utilização da terra e seus recursos naturais do local pelos proprietários, caso contrário, a área deve ser desapropriada de acordo com a lei.

Pedra do Baú, considerado MONA

No estado de São Paulo, existem dois locais considerados MONA, a Pedra do Baú, localizada em São Bento do Sapucaí e Pedra Grande, localizada na cidade de Atibaia.

O que significa Unidade de Conservação, Área de Proteção Ambiental, RPPN, MONA e Parques
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